Termo de Uso do Programa de Afiliados – BrasilLink Host
Este Termo regula a participação no Programa de Afiliados da BrasilLink Host. Ao se cadastrar, o afiliado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.
1. Quem pode participar
Podem participar do programa:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos
- Pessoas jurídicas legalmente constituídas
- Clientes ou não clientes da BrasilLink Host
O afiliado é responsável por manter seus dados atualizados e verdadeiros.
2. Funcionamento do programa
Cada afiliado recebe um link exclusivo de indicação. As comissões são geradas quando um cliente acessa esse link e conclui uma contratação válida.
O rastreamento é automático e depende do uso correto do link fornecido no painel de afiliados.
3. Comissões e pagamentos
- Os valores de comissão variam conforme o serviço contratado
- O saque só pode ser solicitado ao atingir o valor mínimo definido no painel
- Pagamentos são feitos apenas para dados bancários válidos
- Fraudes resultam em bloqueio imediato e perda das comissões
4. Práticas proibidas
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas
- Promessas enganosas ou informações falsas
- Uso indevido da marca BrasilLink Host
- Anúncios pagos usando o nome da empresa sem autorização
- Autocompra com finalidade de gerar comissão
5. Uso da marca
O afiliado pode utilizar banners, textos e materiais oficiais disponibilizados. Qualquer alteração que prejudique a identidade visual da marca é proibida.
6. LGPD – Proteção de Dados
A BrasilLink Host está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados incluem:
- Nome, CPF ou CNPJ
- E-mail e telefone
- Dados bancários para pagamento
- Informações de acesso e navegação
Esses dados são utilizados exclusivamente para a operação do programa, comunicação e pagamentos, não sendo vendidos ou compartilhados indevidamente.
7. Responsabilidades legais
O afiliado é o único responsável por cumprir obrigações fiscais, declarar rendimentos e atender às leis aplicáveis à sua atividade.
8. Suspensão ou cancelamento
A BrasilLink Host poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, pratiquem abuso ou prejudiquem a imagem da empresa.
“Declaro que li e concordo com os Termos de Uso do Programa de Afiliados da BrasilLink Host, incluindo as regras de comissões e a Política de Privacidade conforme a LGPD.”